sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

PNDH-3: Misto de revanchismo, censura editorial e incentivo à bandidagem rural

O ano de 2010 parecia ter começado bem para Lula, principalmente graças à praia de Inema (pertencente à Marinha e situada na Base Naval de Aratu, em Salvador), mas resolveu agraciar o presidente com o pepino do PNDH-3, como é conhecida a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, idealizado desde o último mandato de Fernando Henrique Cardoso. Elaborado sob a supervisão de Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e um dos simpatizantes do esquerdismo radical no Brasil, o documento foi bombardeado por críticas vindas de militares, deputados federais e senadores da oposição, setores civis, igreja e até ministros da própria base governista. A bronca se deve ao fato de o programa conter alguns pontos polêmicos, dos quais pretendo elencar neste artigo apenas os três mais problemáticos, na minha opinião:

Comissão Nacional da Verdade: essa comissão tem o objetivo formal de investigar a violação de direitos humanos praticada durante a ditadura. Para isso, ela poderia acessar documentos que ajudassem a identificar os torturadores e interrogar militares sobre os crimes por eles praticados nos anos de chumbo. O problema é que esse item nada diz contra os esquerdistas, que também torturaram e mataram nesse período. A turma das Forças Armadas chiou muito.

Desocupação negociada: essa aí deixou os ruralistas de cabelos em pé. Como se já não bastasse as invasões dos sem-terra, os fazendeiros poderão ter mais uma dor de cabeça pela frente, se o projeto virar lei: em caso de uma invasão, em vez de procurar a Justiça, o dono do espaço invadido terá de bater uma prosa com um comitê formado obviamente por pessoas ligadas ao MST e movimentos congêneres.

Controle dos meios de comunicação: os órgãos de imprensa desceram a lenha no item do PNDH-3 que fala de uma espécie de controle social sobre rádio, jornal e TV. Os veículos de comunicação se submeteriam a uma espécie de controle editoral exercido pelo governo e poderiam sofrer penas, de multas até a perda da concessão, caso sejam descobertas informações que constituam uma "violação dos direitos humanos" (um eufemismo para qualquer coisa que desagrade a patrulha ideológica doapedeutismo - coisa de quem está doido para montar uma autocracia à la Chavez).



Resultado da ópera-bufa: Lula e sua trupe já levaram um primeiro tombo e terão de revisar esses e outros itens para acabar com a crise em torno do PNDH-3. A liberdade de expressão e o direito à propriedade privada estão salvos - por enquanto.

Um comentário:

  1. Legal seus textos.Simples e objetivos.Precisamos blogs com conteúdo que ajudem não só a informar como a educar os menos preparados.


    Boa sorte e um
    forte abraço.

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