Sancionada pelo presidente Lula na última sexta-feira (07/08) e publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), uma nova lei prevê penas maiores para crimes de caráter sexual - leia-se pedofilia, assédio sexual e estupro, entre outros - caso a vítima seja menor de idade, engravide ou adquira uma DST (doença sexualmente transmissível) em decorrência da violação. Além disso, passa a ser criminalizado (isto é, tipificado como crime) o tráfico de pessoas - tanto de brasileiro para o exterior quanto de estrangeiros para o território nacional - para exploração sexual.
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