terça-feira, 2 de março de 2010

Exame da OAB corre risco de extinção

De acordo com o site Conjur, hoje deverá ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o Projeto de Lei nº 186/06, de autoria de Gilvam Borges (PMDB-AP), que prevê a extinção do Exame de Ordem da OAB. A proposta diz que, se um bacharel em Direito comprovar o exercício da advocacia em um período mínimo de 2 anos, ele estará livre de prestar a prova, que conta com duas fases e na qual apenas 19% dos inscritos, em média, são aprovados, conforme estimativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Se o presidente da República sancionar a lei, quem colou grau em uma faculdade tradicional de direito vai concorrer com o colega que se formar em uma outra faculdade mais recente e de baixa qualidade. Além disso, sem a realização da prova da OAB, o cidadão comum terá muita dificuldade para escolher um bom advogado para defender seus interesses em uma disputa judicial. Para efeito de comparação, imagine só se essa moda pegasse, por exemplo, em Medicina. Nada de passar 6 anos de sua vida na universidade! Você só precisar ler aqueles livros do tipo "Medicina de A a Z" para montar seu consultório sem ter de dar satisfação ao CRM. Que beleza seria, né?

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