Bahia, a terra da legislação de duplo sentido

No último domingo, o Fantástico, dominical da Rede Globo, exibiu uma reportagem sobre um projeto de lei, de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT-BA), que pretende proibir o governo estadual da Bahia de contratar, para eventos patrocinados pelo poder público local, bandas de axé e pagode que cantem músicas de duplo sentido - algo do naipe "Foge, foge, Mulher Maravilha", "Me dá a patinha" e "A perereca pisca-pisca".

Apesar de bem intencionada, uma vez que ninguém é obrigado a escutar as tranqueiras do momento, a proposta da parlamentar não faria o menor sentido se colocada em prática. Para começar, a Assembleia Legislativa baiana desperdiça tempo e energia em uma discussão desnecessária - o gosto musical (duvidoso) da população - quando deveria se preocupar com assuntos mais importantes como saúde, educação e segurança. Ressalte-se também que o pretexto de que "as músicas de duplo sentido estariam ferindo a dignidade feminina" não se sustenta pois os shows de bandas como Psirico, O Troco e Black Style costumam atrair muitas mulheres, que pouco se importam com o significado das letras cantadas. É curioso registrar que, vinte anos atrás, os baianos (menos eu, é claro!) requebravam ao som do É o Tchan - e nenhum integrante do grupo teve problemas judiciais por conta do erotismo dos "Segura o Tchan" da vida...

Exame da OAB corre risco de extinção

De acordo com o site Conjur, hoje deverá ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o Projeto de Lei nº 186/06, de autoria de Gilvam Borges (PMDB-AP), que prevê a extinção do Exame de Ordem da OAB. A proposta diz que, se um bacharel em Direito comprovar o exercício da advocacia em um período mínimo de 2 anos, ele estará livre de prestar a prova, que conta com duas fases e na qual apenas 19% dos inscritos, em média, são aprovados, conforme estimativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Se o presidente da República sancionar a lei, quem colou grau em uma faculdade tradicional de direito vai concorrer com o colega que se formar em uma outra faculdade mais recente e de baixa qualidade. Além disso, sem a realização da prova da OAB, o cidadão comum terá muita dificuldade para escolher um bom advogado para defender seus interesses em uma disputa judicial. Para efeito de comparação, imagine só se essa moda pegasse, por exemplo, em Medicina. Nada de passar 6 anos de sua vida na universidade! Você só precisar ler aqueles livros do tipo "Medicina de A a Z" para montar seu consultório sem ter de dar satisfação ao CRM. Que beleza seria, né?