Por que tirar os cartórios judiciais baianos das mãos do Estado

A Bahia conta com cerca de 500 cartórios, mas os cidadãos têm de lidar com duas verdades incontestes sobre essas repartições do Judiciário: são as únicas estatizadas do País (em outros Estados, já passaram para a iniciativa privada) e, de longe, as piores em termos de atendimento ao usuário de seus serviços. Há um bom tempo tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei para privatizar os cartórios, mas o texto original sofreu até agora 134 emendas e, portanto, ainda não há um consenso em torno do assunto.

Enquanto os deputados estaduais e o Tribunal de Justiça baianos ainda discutem, não vou perder tempo e soltar logo meu pitaco: privatizem logo! Por mais que o pessoal antiprivatização demonizem a ideia, defendo que o Estado sairá ganhando com essa medida - e em dobro. O dinheiro que cai no bolso de maus servidores do Judiciários poderia muito bem ser aplicado na contratação de uma empresa privada via licitação para administrar os cartórios. E, de quebra, o Estado ainda recolhe tributos. Bem mais vantajoso, não? Assim pensaram unidades federativas como São Paulo e Rio Grande do Sul, onde os serviços valem o imposto pago. Enquanto isso, o contribuinte baiano sustenta uma carga tributária de nível europeu para ser atendido em nível africano.

Seguro morreu de velho nos cartórios do Brasil

Quem trabalha em um cartório ou tabelionato sem nunca ter prestado concurso público vai ter de arranjar outro emprego. É que, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça, capitaneado pelo ministro Gilson Dipp, resolveu anular a titularidade de mais de 7000 cartórios do país. A decisão foi baseada em uma resolução do órgão que prevê a vacância de serviços ocupados por indivíduos que não tiverem prestado serviço público.

Obviamente, o sindicato que representa a classe dos não-concursados vai reclamar de montão. Antes disso, porém, faço à categoria uma pergunta bem simples: "Vocês tiveram todo o tempo do mundo para prestar concursos públicos até conseguir uma vaga realmente efetiva, por que não estudaram para isso?".