Cadeia para todas as idades

Victor Hugo Deppman, universitário de 19 anos morto por um assaltante que completa 18 anos hoje, não foi a primeira vítima de crimes praticados por menores deliquentes. E, infelizmente, a julgar pelas atuais circunstâncias, não terá sido a última. Até que a população e seus representantes lotados no Congresso Nacional se mobilizem para atualizar uma legislação ultrapassada, baseada na falsa premissa de que crianças e adolescentes são demasiadamente imaturos para se tornarem responsáveis por seus atos, continuaremos sendo roubados, agredidos e mortos por esses vagabundinhos que demonstram total desprezo à vida humana e exibem o maior sorrisão quando saem da delegacia pela porta da frente porque têm absoluta certeza de que não serão rigorosamente punidos por seus delitos (na melhor das hipóteses, cumprirão 3 anos de medidas sócioeducativas nas tais Casas do Menor - se para lá forem!) e contam com a providencial assistência de panacas travestidos de defensores dos Direitos Humanos, que em tese deveriam se preocupar primeiro com os familiares das vítimas.

Os legisladores deveriam acabar logo como essa palhaçada conhecida como maioridade penal: já que não adianta diminuir a idade mínima para responsabilidade criminal (se criminosos pudessem ser processados a partir de, digamos, 16 anos, moleques de 12 ou 13 anos continuariam intocáveis pela lei),  extingui-la por completo seria a melhor alternativa. Nesta abordagem, o Código Penal poderia muito bem adotar uma estratégia semelhante ao que ocorre em países europeus: quem comete crimes por lá - seja criança, seja adulto - por lá vai em cana e fim de conversa. Se for menor de idade, o réu cumpre medidas sócioeducativas em um reformatório até completar a maioridade civil, quando é encaminhado a uma penitenciária para cumprir o restante da pena. A delinquência juvenil no Brasil já atingiu níveis insuportáveis e exige meios de enfrentamento muito além do tradicional papo furado de quem insiste em priorizar os direitos da molecada bandida em detrimento da segurança dos cidadãos de bem. Perdoem-me pela franqueza, mas os menores infratores deixaram de ser vítimas inocentes das desigualdes sociais há muito tempo - eles são criminosos e têm de ser tratados como os adultos que neles habitam.


P.S.: para complementar, sugiro a leitura do texto "01, pede para acordar", de autoria do jornalista Marcel Leal. O artigo foi escrito em 2007, mas continua atual como nunca.